Na manhã desta quarta-feira, dia 9, o secretário de Estado da Fazenda no Rio Grande do Norte, Carlos Eduardo Xavier, compareceu à 6ª reunião ordinária da Comissão de Fiscalização e Finanças (CFF) da Assembleia Legislativa. O secretário recebeu o convite do deputado Nelter Queiroz (PSDB) e teve a oportunidade de prestar esclarecimentos abrangentes sobre a situação econômica atual do Estado. O encontro foi um reflexo da preocupação manifestada pelos deputados sobre as recentes declarações do próprio secretário a respeito das finanças estaduais.
O deputado estadual Coronel Azevedo, presidente da CFF, enfatizou que a presença do secretário Xavier na reunião foi motivada pelo teor das declarações, ressaltando a necessidade de esclarecer a situação financeira e reafirmar o compromisso com a transparência. “A proposição se deu em razão das recentes e reiteradas declarações do secretário Cadu em relação às contas do estado que conotam uma situação de caos financeiro nas contas públicas e que preocupa a todos”, explicou o presidente da comissão.
O secretário agradeceu a oportunidade de comparecer à casa legislativa e dialogar com os membros da comissão.
“Convite ou convocação pouco importa. Eu estaria aqui para prestar os esclarecimentos à Casa Legislativa. Eu não tenho me negado a fazer esse debate com a sociedade e aqui é o lugar pra gente fazer essas discussões”.
Carlos Eduardo Xavier, secretário de Estado da Fazenda no Rio Grande do Norte.
No decorrer da reunião, o secretário apresentou uma análise geral da situação fiscal do estado, adotando uma abordagem didática para explicar a relação entre a arrecadação e as despesas do Rio Grande do Norte. Carlos Eduardo descreveu a composição da receita estadual, destacando fontes como o ICMS (Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação), IPVA (Imposto sobre Propriedades de Veículos Automotores), ITCD (Imposto de Transmissão Causa Mortis e Doação de Quaisquer Bens ou Direitos) e o Fundo de Participação dos Estados e do Distrito Federal (FPE).
Com números tangíveis, o secretário demonstrou que, embora existam desafios, a situação não é de caos financeiro, mas sim de desequilíbrio que demanda atenção. “Não chamo de caos, eu chamo de desequilíbrio o que nós estamos enfrentando no momento. E eu espero contar com o apoio dos deputados para implementar algumas medidas a fim de enfrentar esse quadro de desequilíbrio”, explicou o secretário.
Detalhando um quadro comparativo entre os terceiros bimestres de 2022 e 2023, Carlos Eduardo relacionou o baixo crescimento da receita oriunda do ICMS, uma das principais origens da Fonte 100 – recursos de livre utilização, emendas, custeio, repasse para os poderes -, à Lei Complementar 194, que reduziu o percentual de cobrança do imposto. “A receita cresceu nominalmente 6,78% neste período. Se aplicarmos os números da inflação, o crescimento é praticamente nulo”, ressaltou Xavier.
Num segundo momento, Carlos Eduardo detalhou o planejamento estratégico para o segundo semestre, destinado a reequilibrar as finanças estaduais.
“No último mês, já registramos um aumento na arrecadação proveniente do ICMS, e a expectativa é de que esse crescimento seja mantido e até ampliado. Contudo, é importante ressaltar que essa fator por si só não é suficiente para reequilibrar as finanças. Por isso, estamos preparados para implementar ações envolvendo receitas extraordinárias, a exemplo do Refinanciamento de Débitos”.
Carlos Eduardo Xavier, secretário de Estado da Fazenda no Rio Grande do Norte.
A Secretaria da Fazenda projeta um incremento de R$ 735 milhões até dezembro de 2023 apenas com o ICMS. Entretanto, para cumprir com as despesas do estado, são necessárias ações adicionais para aumentar a arrecadação. “O aumento previsto do faturamento com ICMS e as ações da Sefaz para aumentar a arrecadação, vão permitir o crescimento das receitas do estado”, declarou Carlos Eduardo.
