Nesta semana, o Senado deve avançar na discussão sobre o projeto de lei que regulamenta o pagamento de emendas parlamentares, uma medida considerada essencial para que o Supremo Tribunal Federal (STF) possa liberar o repasse desses recursos. A proposta, já aprovada pela Câmara, deve ser analisada pelos senadores entre terça-feira (12) e quarta-feira (13), conforme expectativa de líderes governamentais.
O projeto estabelece mecanismos para monitorar e avaliar a alocação dos recursos definidos por deputados e senadores, além de introduzir critérios para evitar a dispersão desses fundos. O principal ponto de controvérsia envolve uma cláusula aprovada pela Câmara que impede o governo de bloquear esses recursos quando necessário para atender às normas fiscais. A equipe econômica defendia que, em situações de restrição orçamentária, as emendas de comissão poderiam ser reduzidas proporcionalmente a outros cortes de despesas não obrigatórias.
Essa ideia foi inicialmente proposta pelo deputado Rubens Pereira Junior (PT-MA), que sugeriu um contingenciamento proporcional das emendas de comissão em caso de corte orçamentário. Em um cenário onde fosse preciso reduzir o orçamento em 10%, por exemplo, o mesmo percentual seria aplicado às emendas indicadas pelos colegiados da Câmara e do Senado. Vale ressaltar que atualmente as emendas impositivas, tanto individuais quanto de bancada, têm limites de contingenciamento definidos pela Constituição, mas as emendas de comissão permanecem sem restrições quanto ao bloqueio.
A expectativa é que a proposta do governo enfrente resistência entre os senadores. Parlamentares da oposição sinalizaram que preferem manter o texto aprovado pela Câmara, o que poderá demandar uma nova análise dos deputados, caso o Senado faça alterações.
O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), comentou recentemente sobre a relevância de solucionar a questão para garantir o andamento do Orçamento. “Porque é muito importante rodar o Orçamento, nós termos realmente a garantia de que municípios, estados e entidades filantrópicas possam ter os recursos do Orçamento, seja o Orçamento original, seja através das emendas parlamentares. Isso é de interesse do Brasil”, declarou Pacheco.
