A Câmara dos Deputados aprovou, nesta quinta-feira (12), a aplicação de castração química para condenados por crimes sexuais contra crianças e adolescentes. A medida foi incluída no projeto que altera o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) e estabelece um cadastro nacional de pedófilos. O projeto recebeu 367 votos favoráveis, 85 contrários e 14 abstenções, e segue para análise do Senado.
O cadastro, gerido pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), reunirá informações detalhadas, como fotografia e dados pessoais, de condenados em decisões definitivas por crimes de abuso e exploração sexual de menores.
A deputada delegada Adriana Accorsi (PT-GO) criticou a iniciativa, afirmando que a votação desrespeitou acordos partidários. A deputada Lídice da Mata (PSB-BA) questionou a eficácia da medida, argumentando que “o estupro hoje ocorre de diversas maneiras, inclusive virtualmente”.
Talíria Petrone (Psol-RJ) também rejeitou a medida, classificando-a como “populismo penal”. Ela defendeu ações preventivas, como educação sexual e campanhas de conscientização, para enfrentar a violência sexual contra crianças, descrita como uma “epidemia” no país.
Por outro lado, o deputado Sanderson (PL-RS) argumentou que a castração química já é adotada em países como Estados Unidos e Rússia, defendendo que a medida será eficaz para combater a pedofilia. “É uma solução menos gravosa; o ideal seria a pena de morte”, declarou.
A castração química será cumulativa às penas já previstas no Código Penal e no ECA, realizada com medicamentos que inibem a libido, seguindo regulamentações do Ministério da Saúde e observando contraindicações médicas.
*Com informações da Agência Brasil.
