Na última terça-feira (2), a Secretaria de Meio Ambiente e Urbanismo (Semurb) realizou, em parceria com a Companhia de Águas e Esgoto do RN (Caern), uma vistoria que identificou sérias infrações ambientais na bacia que atende os bairros de Mãe Luiza e Areia Preta. Três empreendimentos foram flagrados lançando efluentes na rede de drenagem, que desaguavam diretamente na praia de Areia Preta. Essas infrações resultaram em autuações por infração gravíssima.
Como parte das ações para o projeto de engorda da praia, a fiscalização será ampliada este mês para a praia de Ponta Negra. Durante uma reunião na Agência Reguladora de Água e Saneamento, foi definida a metodologia do trabalho que ocorrerá nos dias 15 e 16 deste mês, em colaboração com a Caern, Seinfra, Semurb e Semsur. O objetivo é verificar a existência de ligações clandestinas de esgoto e identificar a origem dos efluentes despejados na praia.
Tanto Ponta Negra quanto Areia Preta têm sido apontadas como praias com trechos impróprios para banho devido à presença de poluentes. Foram encontrados esgotos clandestinos na rede de drenagem, que está sendo substituída pela empresa contratada pela Prefeitura como parte do projeto de engorda da praia. A fiscalização agora irá investigar a origem dessas águas servidas que estão conectadas irregularmente à rede de drenagem.
As ligações clandestinas de esgotos podem resultar em multas gravíssimas conforme o Código do Meio Ambiente e o Plano Diretor de Drenagem, que proíbem o uso do sistema de drenagem para descarte final de águas residuárias. A Lei Municipal Complementar nº 208/2022, conhecida como Plano Diretor, estipula que as águas pluviais devem ser armazenadas e/ou infiltradas no próprio lote, com multas variando entre R$ 10.414,15 e R$ 51.555,22.
As vistorias ocorrerão semanalmente até que toda a área abrangida pelo sistema de drenagem, que está em processo de modernização, seja completamente inspecionada.
Cidadãos que desejem denunciar infrações ambientais podem contatar a Ouvidoria da Semurb pelo telefone 3616-9829, de segunda a sexta, das 8h às 14h, ou pelo e-mail ouvidoria.semurb@natal.rn.gov.br.
