A implementação da Lei Paulo Gustavo (LPG) no Rio Grande do Norte tem sido alvo de questionamentos por parte dos agentes culturais do estado. Diversos candidatos apontam problemas no edital, como má redação e questões ambíguas que têm gerado interpretações divergentes entre os pareceristas.
O produtor cultural Daniel Campos, conta que um de seus conhecidos recebeu três pareceres acerca de um projeto, sendo dois positivos e um negativo, o que é normal. No entanto, um dos pareceres questiona o valor do projeto, sendo que o edital oferta valores fixos, e o tempo de produção [imagem 1]. “O primeiro [parecerista] quer saber mais do que o próprio proponente”, exclama ele.
“Percebemos que os próprios pareceristas tiveram interpretações diferentes. Posso afirmar que alguns pareceristas reprovaram alguns projetos e outros aprovaram pelo mesmo motivo (mas cada um interpretou de uma forma diferente)”, explica o produtor.
Os agentes culturais também pedem transparência quanto à identidade dos pareceristas, já que este é um processo público direcionado para uma área específica. “Quem são as pessoas envolvidas na comissão da LPG RN? Por que essas pessoas foram contratadas com recursos da lei? A gente não sabe os nomes, eles só disponibilizam e-mails e WhatsApp para contato. Ninguém sabe quantas pessoas tem na equipe, quem são essas pessoas ou qual é a experiência delas”, desabafa Daniel.
Nesse caso, ele diz que a falta de identificação dos parecerista afeta diretamente o processo, já que muitos proponentes usaram a fase de recursos e direcionaram suas reclamações a um membro específico da mesa de pareceres. “Apenas aparece parecerista 1, 2 e 3. Quando as pessoas fizeram recurso, muitas direcionaram o parecer. Exemplo “parecerista 1 me deu nota baixa pq diz ‘isso’. Mas a plataforma mudou a ordem dos parecerista. Então, o parecerista 1, virou 2, aí ele dizia ‘opa, eu não dei nota baixa, essa pergunta não foi pra mim”, relata ele.
Outro problema apontado pelos proponentes é a exigência da abertura de uma conta enquanto os projetos não aparecem como classificados e a inconsistência acerca do comprovante de residência, documento obrigatório. “Eles mandaram mensagens de que o comprovante de residência tinha que ser atual, depois mandaram uma mensagem dizendo que tem que ser antigo. A mensagem atual disse que o comprovante pode ser até de 2021″, relata Campos.
De acordo com Daniel Campos, a Secretaria de Estado da Cultura (Secult) e a Fundação José Augusto (FJA) dizem que o uso de um mecanismo novo pode acarretar falhas pontuais. “O que me incomoda de verdade é que eles ficam alegando que tudo isso é novo ou que estão atentos às demandas. E na verdade, de novo mesmo só tem o sistema Mais Cultura. Inclusive é bom. Mas eles têm falhado nas etapas burocráticas comuns de qualquer ente público”, diz o produtor.
Um abaixo-assinado organizado pela categoria já conta com mais de 70 assinaturas, incluindo produtores culturais, artistas, músicos e produtores musicais.
Posição da Fundação José Augusto:
Em resposta às críticas, a Fundação José Augusto (FJA) voltou atrás na decisão sobre a abertura de contas bancárias, colocando a obrigação para a fase de assinatura do termo de execução cultural, quando o resultado final estará estabelecido.
